Termos de uso
A Klini Planos de Saúde Ltda. (“Klini”), operadora de planos de assistência à saúde, com sede na Avenida das Américas, 3.200 / salas 204 a 209 – parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ sob o nº 34.539.000/0001-86 e na ANS sob o nº 422.029, com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso do Aplicativo Klini (“Termo”), está disponibilizando aos seus usuários (“Usuários”) o Aplicativo Klini, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.
1. DEFINIÇÕES

1.1. As definições neste Termo terão o seguinte sentido:
a) Aplicativo Klini: software gratuito para dispositivos móveis, utilizado para disponibilização de serviços oferecidos pela Klini, a ser instalado em dispositivos móveis, com sistemas operacionais iOS e Android.
b) Browser: programa usado para ver páginas disponíveis na internet, que interpreta as informações do website indicado, exibindo na tela do computador textos, sons e imagens.
c) Dispositivos móveis: aparelhos que possuem tecnologia para acesso à rede de telecomunicações, devidamente habilitados junto a uma operadora de serviços de telecomunicação.
d) Operadora de Serviços de Telecomunicação: empresas prestadoras de serviços de telecomunicações devidamente habilitadas junto à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para prestação do serviço de telecomunicação.
e) Senha: meio de validação da identidade do Usuário para fins de acesso aos recursos ou serviços de processamento da informação dentro de um sistema ou ambiente eletrônico, representado por um conjunto de caracteres, de conhecimento único do Usuário.
f) SMS: Short Message Service – serviço de envio e recebimento de mensagens de texto por meio do aparelho celular.
g) Serviços: compreendem os serviços oferecidos por meio do Aplicativo Klini e relacionados no item 2.1 deste Termo.
h) Usuário: pessoa física que realizou o download, por meio da loja de aplicativos do seu aparelho smartphone e efetuou o cadastro no Aplicativo Klini.

2. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA E DO USUÁRIO

2.1. Cabe unicamente aos Usuários obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso ao Aplicativo Klini, não sendo a Klini responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.
2.2. Eventuais problemas relacionados com os navegadores (browsers) ou com os equipamentos utilizados para o acesso ao Aplicativo Klini não são de responsabilidade da Klini, devendo ser tratados pelos Usuários diretamente com os fornecedores dos equipamentos.
2.3. A Klini não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Aplicativo Klini, nem que os serviços e conteúdos a ele relacionados se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas.
2.4. Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pela Klini, a utilização dos serviços só será segura se o Usuário observar todas as regras de segurança. Sendo assim, o Usuário se obriga a utilizar os serviços de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.
2.5. O Usuário é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como no manuseio seguro de seu dispositivo móvel, seja este um smartphone ou tablet, devendo inclusive evitar deixar seu dispositivo em qualquer local ou com outras pessoas.
2.6. A Klini se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que se possam ser atribuídos à presença de vírus ou de outros elementos incidentes no aparelho do Usuário, sem qualquer participação da Klini, produzindo alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos Usuários. Em nenhuma circunstância, a Klini será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, oriundos do uso inadequado dos Serviços pelo Usuário ou decorrente de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.
2.7. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
2.8. O Usuário está ciente que a Klini poderá coletar, usar e armazenar seus dados pessoais, nos termos da legislação vigente e Política de Privacidade da Klini.
2.9. A Klini poderá rescindir este Termo, imediatamente, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, no caso de suspeita ou utilização indevida do Aplicativo Klini, para a própria segurança do Usuário e a único e exclusivo critério da Klini.
2.10. Ao utilizar o Aplicativo Klini, o Usuário aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-los previamente à utilização dos Serviços.

3. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todo o conteúdo relacionado ao Aplicativo Klini e aos Serviços é de propriedade da Klini, que o mantém e organiza, bem como todo o código fonte das páginas. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.
3.2. Todas as marcas comerciais incluídas no Aplicativo Klini e nos Serviços são de propriedade da Klini ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas da Klini presentes no Aplicativo Klini e nos Serviços, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do própria Klini, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.
3.3. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial presentes no Aplicativo Klini.
 
4. VIGÊNCIA

4.1. O prazo de vigência deste Termo está vinculado a vigência do Contrato celebrado entre o Cliente e a Klini.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

5.1. A Klini declara que os registros de acesso, bem como o registro de dados pessoais do Usuário são realizados nos termos da legislação em vigor, em especial, a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
5.2. Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos Serviços regulados por este Termo.

Atualizado em 03/04/2023
Klini Planos de Saúde Ltda.